- Laudo Médico: O primeiro passo é obter um laudo médico que ateste a deficiência ou condição que dá direito ao desconto. Esse laudo deve ser emitido por um médico especialista credenciado pelo Departamento de Trânsito (Detran) ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- CNH Especial: Para solicitar o desconto PCD, é necessário ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação de que o condutor é uma Pessoa com Deficiência. Essa observação é feita com base no laudo médico e é necessária para a compra de veículos com isenção de impostos.
- Limitações de Mobilidade: As condições que podem conceder o direito ao desconto PCD geralmente incluem deficiências físicas, visuais, mentais, intelectuais ou autismo, desde que essas condições resultem em limitações significativas de mobilidade ou funcionalidade.
- Veículos Elegíveis: O desconto PCD se aplica a veículos novos fabricados no Brasil ou importados, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo Programa de Benefícios Fiscais (como o IPI reduzido e isenção do ICMS). Geralmente, esses veículos devem ser adaptados para atender às necessidades específicas do condutor com deficiência.
- Documentação Completa: Ao realizar a compra, o comprador deve apresentar toda a documentação necessária, incluindo o laudo médico, CNH especial, comprovante de residência, entre outros documentos exigidos pelo Detran ou pela concessionária.
É importante ressaltar que os critérios e procedimentos podem variar de acordo com o estado e a legislação local, portanto, é aconselhável verificar as especificidades da região onde a compra será realizada. Além disso, é fundamental garantir que todos os documentos estejam corretos e em conformidade com as exigências legais para evitar problemas durante o processo de compra.
